O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou nesta terça-feira (20) um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto anunciado pelo governo na última quinta-feira (15), que aumenta em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis importados.
Segundo Filho, o decreto é prejudicial ao consumidor. “A medida é um duro golpe no consumidor, motivado pelo lobby da indústria automobilística. O governo adotou uma postura intervencionista, prejudicando principalmente a classe média, que vai comprar carro mais caro”, explica.
De acordo com o deputado, o argumento do governo em aumentar o IPI para proteger a indústria brasileira frente à crise internacional e à concorrência dos importados nada mais é que uma proteção artificial a um intervencionismo indevido.
Além de discordar do decreto, Mendonça Filho argumenta sobre os importados, que, segundo ele, representam uma pequena parcela no total das vendas de carros no Brasil e que estavam estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e melhorarem a qualidade.
Outro questionamento do deputado é em relação ao preço dos automóveis no Brasil, que, segundo ele, está entre os mais caros do mundo. “Os preços de carros no Brasil são um dos mais altos do mundo. Mesmo quando se exclui a carga tributária, as margens no País ainda figuram entre as mais caras”, explica, acrescentando que o preço dos automóveis no Brasil é 130% superior que o praticado nos Estados Unidos, 94% mais caro que o do México e 74% maior que o da Argentina.
Projeto
Na proposta, Filho afirma que, com o aumento da alíquota de IPI, será possível esperar um aumento das margens dos produtores nacionais de veículos, além da piora na qualidade dos automóveis.
Outro ponto abordado no projeto é que tais mudanças poderão afugentar novos investimentos. Para o deputado, quem anteriormente expressava o desejo de instalar novas plantas industriais no Brasil já revê seus planos, eliminando a possibilidade de geração de novos postos de trabalho.
Além disso, no projeto, o deputado se posiciona em relação às montadoras que já estão repassando o aumento. Para ele, a medida fere o artigo 150 da Constituição Federal, pois o prazo de 90 dias para o início do repasse não tem sido respeitado.
Fonte: infomoney
Nenhum comentário:
Postar um comentário